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O Prefeito Carlinhos Turatto, sancionou na terรงa-feira (23), a Lei 2459/2021, que ratifica o protocolo de intenรงรตes, firmado entre municรญpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate ร pandemia da Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na รกrea da saรบde. A nova Lei, publicada na ediรงรฃo do Diรกrio Oficial, รฉ mais uma etapa que o municรญpio cumpre de adesรฃo ao Consรณrcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
O Municรญpio aderiu a Manifestaรงรฃo de Interesse de Adesรฃo ao consรณrcio pรบblico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e encaminhou para a Cรขmara o projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade pelo legislativo na รบltima segunda-feira (22).
Tanto o Executivo quanto o Legislativo, mostram mais uma vez, que acima de qualquer situaรงรฃo, as pessoas a saรบde e a vida estรฃo em primeiro lugar.
Agora jรก aprovado e assinado, o protocolo de intenรงรตes, รฉ convertido em contrato de consรณrcio pรบblico, com personalidade jurรญdica de direito pรบblico e natureza autรกrquica. Com a confirmaรงรฃo, fica autorizada a abertura de dotaรงรฃo orรงamentรกria para a posterior compra das vacinas e dos insumos.
