20 abril, 2020

UNE - União Nacional dos Estudantes - MP 905

A MP da Carteira Verde e Amarela era um verdadeiro atentado contra a função educacional do estágio e ainda um total retrocesso nos direitos trabalhistas. Se tivesse sido aprovada poderia ter reduzido até 250 mil estágios.
Uma Medida Provisória só é válida por 120 dias, se não for votada na Câmara dos Deputados e Senado, ela fica inválida por um ano.
A reedição de MP no mesmo ano legislstivo é inconstitucional. Se Bolsonaro tentar utilizar de tal estratégia o Supremo Tribunal Federal precisa barrar esse abuso.