Segundo a decisão, o governo terá que dar informações sobre a adoção de medidas de isolamento social, cumprindo o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS); se está respeitando determinações de governadores e prefeitos relacionadas ao “funcionamento das atividades econômicas e regras de aglomeração”; se não está interferindo na atuação técnica do Ministério da Saúde; e se há um cronograma para a implementação imediata de benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, além da inclusão no programa Bolsa-Família das famílias que se encontram na fila de espera.
Supremo determina prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar medidas sociais e econômicas contra o coronavírus
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